18/06/2025 09:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:49

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006867-39.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZILMA CALDEIRA DE SOUZA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENDERSON JOAN FEITOSA - BA11234 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:34

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:55

Homologada a Transação
20/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:14

Juntada de manifestação
23/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 21:54

Juntada de contestação
25/02/2025 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 20:43

Juntada de laudo de perícia social
29/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:50

Juntada de laudo de perícia médica
16/12/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:08

Juntada de manifestação
04/10/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:02

Perícia agendada
23/09/2024 16:32

Juntada de manifestação
23/09/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a ZILMA CALDEIRA DE SOUZA MACHADO - CPF: *04.***.*31-34 (AUTOR)
23/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
23/09/2024 00:46

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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