TRF1 - 1001510-73.2023.4.01.3908

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO nº: 1001510-73.2023.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: LEONIR FELIPE SILVA DA ROSA DECISÃO Trata-se de Ação Penal em face do réu LEONIR FELIPE SILVA DA ROSA pela suposta prática do crime previsto no(s) artigo(s) 69 da Lei nº 9605/98.

Considerando a pena mínima cominada ao delito, é cabível a propositura de suspensão condicional do processo.

Designo audiência admonitória para o dia 02/07/2025, às 09h00min (horário de Brasília), oportunidade em que o(s) autor(s) do fato deverá(ão) se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público Federal.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

A Secretaria deverá disponibilizar, nos autos, o link de acesso à audiência na plataforma Teams, certificando o ato.

Após o recebimento do link, as partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designados, aguardando a admissão pelo Juízo.

Na impossibilidade de conexão virtual, é facultado o comparecimento das partes à sede desta Subseção Judiciária para participação presencial na audiência, observadas as normas sanitárias vigentes, ou, alternativamente, por meio de videoconferência na Sala da Justiça Federal de Novo Progresso.

Para tanto, deverão informar ao Juízo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de conexão remota.

Advirta(m)-se o(s) autor(es) do fato de que a ausência injustificada à audiência ou a recusa à proposta implicará no prosseguimento da ação penal em seus ulteriores termos.

Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do Juízo, pelo telefone: (93) 2102-1979. À Secretaria, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento das determinações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaituba/PA, data da assinatura.

Juiz Federal assinado digitalmente