26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:47

Decorrido prazo de VALDENICE MENDES DE JESUS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 05:32

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 08:35

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 20:23

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 04:40

Decorrido prazo de VALDENICE MENDES DE JESUS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:21

Decorrido prazo de VALDENICE MENDES DE JESUS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CEAB - Central de Análise de Benefícios / Reconhecimento de Direitos em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:14

Decorrido prazo de VALDENICE MENDES DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
22/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/06/2025.
22/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1009950-56.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDENICE MENDES DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: APSADJ/SADJ-INSS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, CEAB - CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS / RECONHECIMENTO DE DIREITOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
18/06/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:34

Homologada a Transação
13/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:50

Juntada de contestação
09/04/2025 16:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 16:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 16:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 16:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/04/2025 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 08:36

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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