17/07/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:08

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000567-37.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO HENRIQUE SOARES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA - PI4029 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:35

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/02/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:07

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 14:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 14:25

Homologada a Transação
23/01/2025 18:00

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:48

Juntada de manifestação
24/09/2024 23:54

Juntada de contestação
24/09/2024 00:34

Juntada de manifestação
09/09/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 14:34

Juntada de laudo pericial
12/08/2024 23:51

Juntada de manifestação
01/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:30

Juntada de laudo médico - impedimento
17/06/2024 23:24

Juntada de manifestação
10/06/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:51

Perícia agendada
10/06/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:21

Recebidos os autos
07/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:15

Juntada de manifestação
06/06/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:13

Juntada de manifestação
14/01/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
09/01/2024 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2024 21:08

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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