29/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 08:06

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DAMASIO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005293-51.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANA CONCEICAO DAMASIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:36

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 14:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DAMASIO em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:17

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 20:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 20:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:17

Homologada a Transação
07/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:39

Juntada de manifestação
03/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:29

Juntada de contestação
08/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:26

Juntada de manifestação
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DAMASIO em 25/06/2024 23:59.
01/05/2024 08:06

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2024 08:06

Juntada de Certidão
01/05/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 08:06

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA CONCEICAO DAMASIO - CPF: *66.***.*68-88 (AUTOR)
26/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
20/02/2024 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2023 15:38

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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