01/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:41

Juntada de contrarrazões
21/08/2025 19:31

Juntada de manifestação
18/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 08:41

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2025 21:19

Juntada de embargos de declaração
31/07/2025 00:08

Publicado Acórdão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:15

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2025 12:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/05/2025 10:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025.
30/05/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:34

Incluído em pauta para 25/06/2025 14:00:00 Ed. SEDE I, TÉRREO, PLENÁRIO - a.
25/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2025 18:40

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
03/02/2025 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 09:16

Recebidos os autos
31/01/2025 09:16

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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