TRF1 - 1010960-77.2021.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: URBANO BESSA COMERCIO DE PERFUMES LTDA Advogados do(a) APELADO: JANE ROBELISA SANTOS CIRINO - BA4977-A, ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS - BA18276-A, VICTOR JOSE SANTOS CIRINO - BA22097-A O processo nº 1010960-77.2021.4.01.3304 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 25/06/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, TÉRREO, PLENÁRIO - a - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, térreo, plenário, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 13ª turma no prazo máximo de até 24h úteis antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
11/04/2025 16:52
Desentranhado o documento
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11/04/2025 16:52
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2025 16:51
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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27/03/2025 14:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/03/2025 14:59
Cancelada a movimentação processual
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25/03/2025 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/02/2025 00:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 18:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/12/2024 00:02
Decorrido prazo de URBANO BESSA COMERCIO DE PERFUMES LTDA em 19/12/2024 23:59.
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16/12/2024 11:54
Conclusos para decisão
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16/12/2024 11:54
Juntada de Certidão
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14/12/2024 00:04
Decorrido prazo de URBANO BESSA COMERCIO DE PERFUMES LTDA em 13/12/2024 23:59.
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26/11/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 10:58
Juntada de embargos de declaração
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18/11/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 16:05
Juntada de Certidão
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18/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 13:27
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
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11/11/2024 21:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/11/2024 21:21
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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19/09/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/08/2024 15:52
Conclusos para decisão
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22/08/2024 15:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079
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05/10/2023 18:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079
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05/10/2023 14:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/09/2023 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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27/09/2023 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:44
Decorrido prazo de URBANO BESSA COMERCIO DE PERFUMES LTDA em 04/09/2023 23:59.
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01/08/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 11:47
Juntada de Certidão
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01/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 21:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079
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13/05/2023 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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17/01/2022 17:52
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2022 17:52
Conclusos para decisão
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12/01/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 14:45
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
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12/01/2022 14:45
Juntada de Informação de Prevenção
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11/01/2022 22:10
Recebidos os autos
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11/01/2022 22:10
Recebido pelo Distribuidor
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11/01/2022 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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