30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1001822-10.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:JOSE ITAMAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO - PA25332 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA.

PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dr.

Ruy Nestor Bastos Mello; O Advogado Dr.

Osvaldo Brito de Medeiros – OAB/PA sob o nº 25332, representante do Réu JOSE ITAMAR DE SOUZA; A testemunha de acusação Raphaell Oliveira de Vasconcelos; As testemunhas de defesa Paulo Roberto Vale dos Reis, Cleide Amélia Câmara Garcia, Márcio Alberto de Carvalho Lima, Keiciane Batista da Silva dos Santos; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF *75.***.*43-16, da Faculdade Belém.

AUSENTE[S]: As testemunhas de defesa Cleide Amélia Câmara Garcia e Márcio Alberto de Carvalho Lima [1] Iniciada a audiência o MM.

Juiz Federal, procedeu à inquirição da testemunha de acusação Raphaell Oliveira de Vasconcelos; defesa Paulo Roberto Vale dos Reis; Keiciane Batista da Silva dos Santos e, após, ao interrogatório do réu JOSE ITAMAR DE SOUZA.

Indefiro a inquirição da testemunha de defesa Cleide Amelia Camara Garcia por desconhecimento direto dos fatos; bem como, indefiro a inquirição da testemunha Márcio Alberto de Carvalho Lima uma vez que também não teve conhecimento direto sobre os fatos, os documentos a que a defesa se referem, podem ser juntados aos autos. [2] Diligências na fase do art. 402/CPP.

Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vez que a falsidade da documentação já foi elucidada pelas provas já produzidas nos autos, conforme explicitado em audiência de instrução e julgamento.

As demais questões processuais foram decididas em audiência, conforme gravação. [3] Defiro o prazo de 05 dias para as partes juntarem aos autos os documentos que entenderem necessários ao deslinde da causa. [4] Após, vista ao MPF para apresentação alegações finais e depois intime-se a defesa [prazo de 05 dias].

E nada mais havendo, o MM.

Juiz Federal encerrou a audiência.

Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos.

BELÉM, 6 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
09/11/2023 16:13

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 16:13

Cancelada a conclusão
30/10/2023 19:06

Juntada de resposta preliminar
25/10/2023 11:36

Juntada de procuração
18/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:53

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/09/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 16:36

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/08/2023 08:17

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:25

Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 15:20

Recebida a denúncia contra JOSE ITAMAR DE SOUZA - CPF: *60.***.*64-68 (INVESTIGADO)
15/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:46

Juntada de denúncia
17/03/2023 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/03/2023 16:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:24

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:37

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:16

Conclusos para decisão
02/03/2023 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2023 23:59.
20/01/2023 17:05

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 10:27

Processo devolvido à Secretaria
05/01/2023 10:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/01/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 10:27

Juntada de relatório final de inquérito
09/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 13:32

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/02/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 11:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/01/2022 16:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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