TRF1 - 1005386-96.2023.4.01.3500
1ª instância - 3ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL - SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 1005386-96.2023.4.01.3500 EXEQUENTE: JEFERSON DIEGO NEVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RODRIGUES CARVALHO - GO55434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Nos termos da decisão (id 2168135061) o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa contra a fazenda pública iniciar-se-á após a comprovação da outra obrigação imputada ao INSS (obrigação de fazer), consistente no restabelecimento do benefício de amparo assistencial ao idoso, nos termos da sentença (ID 2131769854).
A parte autora manifestou-se informando expressamente que seu benefício foi implantado (ID 2169789836).
Posto isso, declaro cumprida a obrigação de fazer imposta à autarquia, consistente no restabelecimento do benefício de amparo social ao idoso (NB 522.616.587-7).
Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos (art. 535 do CPC).
Não havendo impugnação, requisite(m) o(s) pagamento(s), intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, consoante disposto no art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Em caso de impugnação, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05(cinco) dias, retornando os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Intimem-se. (Assinado eletronicamente) LEONARDO BUISSA FREITAS Juiz Federal -
09/03/2023 09:51
Juntada de impugnação
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09/03/2023 09:45
Juntada de impugnação
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09/03/2023 09:38
Juntada de impugnação
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08/03/2023 01:11
Decorrido prazo de JEFERSON DIEGO NEVES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
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05/03/2023 13:28
Juntada de laudo pericial
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02/03/2023 01:11
Decorrido prazo de WILIAN HARDTKE KASTER em 01/03/2023 23:59.
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27/02/2023 10:31
Juntada de contestação
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17/02/2023 02:10
Decorrido prazo de JEFERSON DIEGO NEVES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
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08/02/2023 18:17
Juntada de Certidão
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08/02/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 18:08
Juntada de Certidão
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08/02/2023 17:19
Juntada de parecer
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07/02/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 18:46
Juntada de Certidão
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07/02/2023 17:40
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2023 17:40
Outras Decisões
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06/02/2023 17:29
Conclusos para despacho
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03/02/2023 23:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJGO
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03/02/2023 23:24
Juntada de Informação de Prevenção
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03/02/2023 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
03/02/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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