04/08/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:47

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO MADUREIRA SIQUEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000357-05.2023.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1051001-21.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GUSTAVO MADUREIRA SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA - CE46561-A e VITOR ARAUJO DA SILVA - CE46550-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUSTAVO MADUREIRA SIQUEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:48

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
05/07/2024 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/07/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO MADUREIRA SIQUEIRA em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:02

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
06/05/2024 18:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
06/05/2024 18:09

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO MADUREIRA SIQUEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:15

Outras Decisões
26/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
26/10/2023 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MADUREIRA SIQUEIRA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:21

Juntada de contrarrazões
06/10/2023 15:36

Juntada de agravo de instrumento
04/10/2023 16:30

Juntada de contrarrazões
03/10/2023 08:47

Juntada de contrarrazões
28/09/2023 11:39

Expedição de Comunicação entre instâncias.
27/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:40

Retirado de pauta
18/09/2023 15:03

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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