19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1029175-96.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELZA SILVA RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS PINHEIRO PALMA - BA53168 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Busca a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, bem assim o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Na inicial é alegado que que o INSS indeferiu o benefício pelo motivo que o de cujus recebia BPC/LOAS, porém defende-se que houve erro do INSS na concessão do benefício, pois o falecido possui vasta documentação de atividade rural, devendo a Autarquia previdenciária ter concedido o melhor benefício, nesse caso, a aposentadoria por invalidez na qualidade de segurado especial.

Com o intuito de se apurar as alegações acima, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o processo administrativo referente a concessão de benefício assistencial (NB: 534.213.694-2) e o extrato de dossiê previdenciário do falecido.

Após venham-me os autos conclusos.

Feira de Santana - BA, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
17/10/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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