TRF1 - 0018475-22.2012.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

FABRICA MODELO LTDA - ME

CNPJ: 04.563.532/0001-98

Advogados

PEDRO NEVES MARX

CPF *80.***.*38-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/03/2022 03:08

    Decorrido prazo de FABRICA MODELO LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 11:38

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 05/11/2021 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 13:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 13:27

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de FABRICA MODELO LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal AM em 07/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 13:06

    Decorrido prazo de FABRICA MODELO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 02:09

    Decorrido prazo de FABRICA MODELO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 09:05

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 22:29

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0018475-22.2012.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FABRICA MODELO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal AM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 10:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/12/2013 14:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF DA 1º REGIÃO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DOC.72

  • 05/12/2013 14:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2013 07:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.169/2013 - PUBLICADO EM 04/12/2013

  • 27/11/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.169/2013

  • 27/11/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REMETIDO A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DOC.72

  • 27/11/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VISUALIZADO DIA 26/11/2013

  • 27/11/2013 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/11/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.153/2013 - PUBLICADO EM 04/11/2013

  • 30/10/2013 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 153/2013

  • 30/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REMETIDO A PUBLICAÇAO DE SENTENÇA DOC.63

  • 30/10/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC.63

  • 30/10/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 439-B/2013

  • 13/05/2013 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2013 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DO IMPETRANTE EM SE MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS DO IMPETRADO / CERTIDÃO DOC. 62

  • 03/05/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.56/2013 - PUBLICADO EM 03/05/2013

  • 29/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.56/2013

  • 29/04/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REMETIDO A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DOC. 58 / CERTIDÃO DOC. 59

  • 26/04/2013 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 25/04/2013

  • 24/04/2013 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 10:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/04/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENVIADO A PFN / GUIA 11263

  • 19/04/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.31/2013 - PUBLICADO EM 14/03/2013

  • 14/03/2013 16:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/03/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.31/2013

  • 07/03/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/03/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2013 19:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 173-B/2013 LIVRO 01/2013

  • 09/01/2013 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2013 12:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/12/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2012 18:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/12/2012 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2012 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2012 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 06/12/2012 09:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 29/11/2012 10:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

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