TRF1 - 1000797-51.2024.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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13/08/2025 18:44
Juntada de Certidão
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12/07/2025 05:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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30/06/2025 09:57
Juntada de manifestação
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27/06/2025 01:26
Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000797-51.2024.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIARA LIMA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Tabatinga, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 19:16
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 19:16
Expedição de Documento RPV.
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25/06/2025 10:50
Juntada de cumprimento de sentença
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25/06/2025 02:10
Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO Nº 1000797-51.2024.4.01.3201 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS (Portaria Disub nº 4) Intime-se a PARTE AUTORA para, em até 20 (vinte) dias úteis, apresentar planilha de cálculos para pagamento de honorários contratuais, devendo a mesma: a.1) Ser elaborada com base no valor líquido apresentado na proposta de acordo; a.2) Indicar de forma clara os valores em reais (R$), especificando quanto corresponde à parte autora (70%) e quanto corresponde ao advogado (30%).
Tabatinga/AM, data da assinatura.
Servidor(a) -
23/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 08:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 17:43
Juntada de manifestação
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03/06/2025 09:28
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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29/05/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga AM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000797-51.2024.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIARA LIMA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MAIARA LIMA ROCHA DIRCEU MACHADO RODRIGUES - (OAB: RS34637) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
TABATINGA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM -
28/05/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:26
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2025 18:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/05/2025 18:26
Transitado em Julgado em 28/05/2025
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28/05/2025 18:26
Homologada a Transação
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16/05/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 11:26
Juntada de pedido de homologação de acordo
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05/05/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 18:21
Juntada de contestação
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10/04/2025 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 16:36
Processo devolvido à Secretaria
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10/04/2025 16:36
Concedida a gratuidade da justiça a MAIARA LIMA ROCHA - CPF: *64.***.*84-63 (AUTOR)
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10/04/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2024 01:41
Juntada de dossiê - prevjud
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03/08/2024 01:41
Juntada de dossiê - prevjud
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03/08/2024 01:41
Juntada de dossiê - prevjud
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03/08/2024 01:41
Juntada de dossiê - prevjud
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31/07/2024 14:39
Conclusos para decisão
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30/07/2024 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM
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30/07/2024 17:03
Juntada de Informação de Prevenção
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30/07/2024 15:47
Recebido pelo Distribuidor
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30/07/2024 15:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/07/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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