17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:48

Juntada de manifestação
07/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 10:49

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 14:17

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FRANCIANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1024158-12.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIANE NASCIMENTO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade laborativa.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade de justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
29/05/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:24

Homologada a Transação
29/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
26/04/2025 11:52

Juntada de Ofício
16/04/2025 16:25

Juntada de manifestação
14/04/2025 20:23

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCIANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:27

Juntada de manifestação
28/01/2025 18:59

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo de FRANCIANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:22

Recebidos os autos
08/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/01/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/12/2024 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 12:27

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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