TRF1 - 1004113-11.2021.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004113-11.2021.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RODRIGO GALVAO DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
05/05/2022 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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05/05/2022 15:06
Juntada de Informação
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05/05/2022 12:25
Juntada de Certidão
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07/04/2022 16:29
Juntada de contrarrazões
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01/04/2022 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2022 20:51
Juntada de recurso inominado
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23/02/2022 15:50
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 12:27
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 12:27
Juntada de Certidão
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15/02/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 12:27
Declarada decadência ou prescrição
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13/01/2022 16:41
Conclusos para julgamento
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24/11/2021 11:08
Juntada de contestação
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06/10/2021 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 16:21
Juntada de documento comprobatório
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09/08/2021 13:18
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2021 13:18
Juntada de Certidão
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09/08/2021 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 13:36
Conclusos para despacho
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25/06/2021 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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25/06/2021 17:00
Juntada de Informação de Prevenção
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07/05/2021 15:22
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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