05/09/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 08:26

Expedição de Documento RPV.
02/09/2025 21:00

Juntada de cumprimento de sentença
02/09/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 09:21

Juntada de cumprimento de sentença
17/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE JESUS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004173-69.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DA PAZ DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2189503063.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:01

Homologada a Transação
30/06/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAZ DE JESUS - CPF: *08.***.*03-23 (AUTOR)
26/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:01

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 09:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004173-69.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PAZ DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
29/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:05

Juntada de contestação
11/05/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/05/2025 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 10:56

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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