03/09/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021383-94.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:34

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 17:34

Juntada de Ofício
19/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA BORGES MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:49

Juntada de cumprimento de sentença
21/01/2025 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/01/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 12:53

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:53

Homologada a Transação
16/01/2025 10:37

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:17

Juntada de manifestação
14/01/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:19

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:16

Perícia agendada
29/10/2024 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
13/10/2024 11:00

Juntada de manifestação
09/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:33

Recebidos os autos
07/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:09

Juntada de emenda à inicial
19/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:48

Juntada de emenda à inicial
24/05/2024 16:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/04/2024 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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