01/07/2025 01:51

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003573-40.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVINHA DA SILVA LEAO DE OLIVEIRA - MA11059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:59

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
16/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 16:36

Juntada de manifestação
25/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/03/2025 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:04

Juntada de manifestação
12/02/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*51-53 (AUTOR)
12/02/2025 14:30

Homologada a Transação
11/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:59

Juntada de manifestação
14/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:33

Juntada de laudo médico - impedimento
17/10/2024 11:35

Juntada de manifestação
18/09/2024 11:09

Juntada de manifestação
17/09/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:32

Perícia agendada
07/08/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
06/08/2024 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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