01/09/2025 14:23

Juntada de manifestação
01/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
14/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:34

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002270-27.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VINICIO MAGALHAES LARANJEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA - BA46105, MATEUS SANTOS DA SILVA - BA72254 e RENATA COSTA SANTOS - BA72718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:54

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/05/2025 15:54

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025
07/03/2025 14:32

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 13:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:42

Decorrido prazo de VINICIO MAGALHAES LARANJEIRA em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:29

Juntada de manifestação
26/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:53

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:47

Juntada de laudo de perícia médica
23/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VINICIO MAGALHAES LARANJEIRA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:23

Juntada de outras peças
22/07/2024 16:59

Juntada de documentos diversos
03/07/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:09

Perícia agendada
15/06/2024 00:42

Decorrido prazo de VINICIO MAGALHAES LARANJEIRA em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:38

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:11

Juntada de manifestação
14/05/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/04/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
05/04/2024 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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