26/08/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 08:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTELA SANTOS MOIZINHO em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 21:03

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003977-96.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTELA SANTOS MOIZINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:44

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 16:59

Decorrido prazo de ESTELA SANTOS MOIZINHO em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
13/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:35

Homologada a Transação
15/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 15:09

Juntada de contestação
29/04/2025 07:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
22/04/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 08:27

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040014-95.2024.4.01.3300

Bahia Servicos de Saude S/A

Delegado da Receita Federal Salvador Bah...

Advogado: Anderson Pereira de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1001275-89.2025.4.01.3600

Valdineide Moreira dos Santos Bispo dos ...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aline Rayane Ribeiro Marcondes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1009837-17.2025.4.01.3300

Edson Santos Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Clara Maiboroda de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 1009837-17.2025.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edson Santos Nogueira

Advogado: Ivoney Oliveira de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1002609-41.2024.4.01.4200

Joseito Vasconcelos Ribeiro

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 13:05

Exibir Processo