20/08/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 12:27

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:24

Decorrido prazo de MARTA RAMOS DA SILVA RACHID em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021895-16.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARTA RAMOS DA SILVA RACHID REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA PAULA SALAZAR MARQUES - MA27234 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:31

Homologada a Transação
10/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:33

Juntada de contestação - proposta de acordo
28/05/2025 11:31

Juntada de contestação
30/04/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:16

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
31/03/2025 19:57

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 21:18

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 21:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

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