TRF1 - 1033080-15.2024.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:58
Decorrido prazo de JANAINA CANDIDO LOPES DA LUZ em 03/07/2025 23:59.
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23/06/2025 18:58
Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
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23/06/2025 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033080-15.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANAINA CANDIDO LOPES DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON ALVES SANTANA - GO26726 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
09/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:08
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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09/06/2025 13:08
Expedição de Documento Precatório.
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09/06/2025 13:07
Juntada de Ofício
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA BORGES MENDONCA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:36
Decorrido prazo de JANAINA CANDIDO LOPES DA LUZ em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:36
Decorrido prazo de EDINA MARIA SOARES DIAS em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
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12/03/2025 09:07
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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27/02/2025 11:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/02/2025 11:11
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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26/02/2025 16:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/02/2025 16:19
Transitado em Julgado em 26/02/2025
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26/02/2025 16:19
Juntada de Certidão
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26/02/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 16:19
Homologada a Transação
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24/02/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 15:18
Juntada de manifestação
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21/02/2025 14:14
Juntada de contestação
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30/01/2025 20:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 19:00
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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28/01/2025 19:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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28/01/2025 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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28/01/2025 18:56
Juntada de Certidão
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27/01/2025 19:22
Juntada de Certidão
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24/01/2025 10:07
Juntada de laudo pericial
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17/12/2024 00:13
Decorrido prazo de JANAINA CANDIDO LOPES DA LUZ em 16/12/2024 23:59.
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13/12/2024 16:05
Decorrido prazo de JANAINA CANDIDO LOPES DA LUZ em 12/12/2024 23:59.
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06/12/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 08:17
Juntada de Certidão
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06/12/2024 06:53
Perícia agendada
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26/11/2024 16:55
Juntada de manifestação
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25/11/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 09:59
Juntada de Certidão
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22/11/2024 08:27
Juntada de Certidão
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19/11/2024 00:56
Decorrido prazo de JANAINA CANDIDO LOPES DA LUZ em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 09:02
Juntada de laudo pericial
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29/10/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:19
Juntada de Certidão
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29/10/2024 14:20
Perícia agendada
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18/10/2024 00:37
Decorrido prazo de JANAINA CANDIDO LOPES DA LUZ em 17/10/2024 23:59.
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24/09/2024 15:31
Recebidos os autos
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24/09/2024 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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24/09/2024 13:13
Processo devolvido à Secretaria
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24/09/2024 13:13
Juntada de Certidão
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24/09/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 13:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/09/2024 13:26
Conclusos para decisão
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05/08/2024 16:44
Juntada de petição intercorrente
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10/07/2024 20:18
Juntada de Certidão
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10/07/2024 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 08:24
Juntada de dossiê - prevjud
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16/05/2024 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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16/05/2024 10:59
Juntada de Informação de Prevenção
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16/05/2024 09:10
Recebido pelo Distribuidor
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16/05/2024 09:10
Juntada de Certidão
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16/05/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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