03/08/2025 12:50

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:18

Decorrido prazo de LADISLAU AMORIM DE MIRANDA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:07

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1029429-27.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LADISLAU AMORIM DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA VITORIA BRUNO MACHADO - AM12257 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 DECISÃO Vistos em inspeção Rejeito os cálculos apresentados pela parte exequente no Id. 2157596319.

Verifica-se que, nos referidos cálculos, o valor da condenação foi atualizado com incidência de juros de 1% ao mês e INPC, em desacordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, que prevê a atualização pela SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

A parte exequente ainda aplicou honorários de 10%, sem que esta parcela tenha sido fixada no título judicial exequente, por ausência de previsão nos Juizados Especiais Federais.

Por consequência, homologo os cálculos da Caixa Econômica Federal Id. 2144545432.

Verifico que o valor da condenação foi depositado pela CEF em conta bancária indicada pela autora no Id. 2140894135 .

Embora a autora, posteriormente, tenha informado novos dados bancários, o depósito ocorreu na conta cuja informação existia nos autos, no momento do depósito.

Assim, declaro satisfeita a execução e determino o arquivamento dos autos.

MANAUS, 13 de junho de 2025.

JUIZ FEDERAL
16/06/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:03

Determinado o arquivamento
16/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:35

Juntada de manifestação
19/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:41

Juntada de manifestação
05/11/2024 11:30

Juntada de manifestação
28/08/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:25

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 12:58

Juntada de manifestação
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo de LADISLAU AMORIM DE MIRANDA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:52

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a LADISLAU AMORIM DE MIRANDA - CPF: *35.***.*02-49 (AUTOR)
08/07/2024 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:06

Decorrido prazo de LADISLAU AMORIM DE MIRANDA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:12

Juntada de contestação
01/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/07/2023 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2023 17:09

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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