01/08/2025 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GARCIA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:39

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:02

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:04

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GARCIA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:20

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001366-07.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA APARECIDA GARCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO - BA19983 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 19:00

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 06/11/2024
26/04/2025 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:45

Juntada de manifestação
14/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:48

Juntada de documentos diversos
25/02/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/12/2024 08:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GARCIA em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GARCIA em 29/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:42

Juntada de contestação
25/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:10

Juntada de laudo de perícia social
04/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GARCIA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:13

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 20:13

Conclusos para decisão
24/05/2024 20:13

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 20:13

Cancelada a conclusão
24/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:22

Juntada de manifestação
16/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:10

Juntada de laudo de perícia médica
26/04/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GARCIA em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:06

Perícia agendada
03/04/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA APARECIDA GARCIA - CPF: *86.***.*22-03 (AUTOR)
02/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
26/03/2024 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
25/03/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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