22/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:28

Juntada de manifestação
22/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA MATA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009974-88.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO PEREIRA DA MATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANA CARLA SILVA SOUSA - MA17223, LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA - MA19025, CLODOWILLIANS FERNANDO SILVA - MA27535 e ARIDIANA SILVA SOUZA - MA23924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
26/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 20:37

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009974-88.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO PEREIRA DA MATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANA CARLA SILVA SOUSA - MA17223, LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA - MA19025, CLODOWILLIANS FERNANDO SILVA - MA27535 e ARIDIANA SILVA SOUZA - MA23924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAIMUNDO PEREIRA DA MATA ARIDIANA SILVA SOUZA - (OAB: MA23924) CLODOWILLIANS FERNANDO SILVA - (OAB: MA27535) LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA - (OAB: MA19025) LIDIANA CARLA SILVA SOUSA - (OAB: MA17223) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:29

Juntada de contestação
16/05/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:10

Juntada de Informação
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA MATA em 03/12/2024 23:59.
31/10/2024 11:07

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
26/08/2024 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 08:29

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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