19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0037260-18.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037260-18.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCO HUMBERTO BORK - SC15884-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCO HUMBERTO BORK - SC15884-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*67-15, ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*67-15, CARMEM SANTOS SUZARTE, CARMEM SANTOS SUZARTE, ERALDO JOSE DO CARMO SANTOS, ERALDO JOSE DO CARMO SANTOS, JAILSON MARTINHO DOS SANTOS, JAILSON MARTINHO DOS SANTOS, JAIME JOSE DO CARMO SANTOS, JAIME JOSE DO CARMO SANTOS, JORGE ANTONIO DO CARMO SANTOS, JORGE ANTONIO DO CARMO SANTOS, MARILDA DO CARMO SANTOS, MARILDA DO CARMO SANTOS, MARTA MARIA DO CARMO SANTOS e MARTA MARIA DO CARMO SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
07/05/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
07/04/2020 11:33

Juntada de petição intercorrente
31/01/2020 06:34

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 06:34

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 06:33

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 06:33

Juntada de Petição (outras)
12/12/2019 11:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/11/2019 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2019 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
29/11/2019 07:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
28/11/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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