15/07/2025 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:57

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006806-17.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUZANI GOMES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS DE PADUA RAMOS CEDRAZ - BA45961 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:53

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 09:58

Juntada de certidão da contadoria
25/05/2025 18:06

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:58

Juntada de manifestação
07/04/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:36

Homologada a Transação
02/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:25

Juntada de manifestação
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:58

Juntada de laudo de perícia médica
27/01/2025 12:36

Juntada de manifestação
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de EUZANI GOMES DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:43

Perícia agendada
22/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:22

Juntada de emenda à inicial
07/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
15/07/2024 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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