04/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 18:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002967-75.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACILEIA GALVAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
29/05/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:29

Homologada a Transação
28/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:54

Juntada de manifestação
27/05/2025 16:04

Juntada de contestação
02/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
30/04/2025 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 17:05

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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