29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de FIDELIS DE JESUS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003930-92.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FIDELIS DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 19:04

Expedição de Documento RPV.
03/04/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
06/03/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FIDELIS DE JESUS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:38

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 23:38

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 23:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:38

Homologada a Transação
05/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 08:13

Juntada de contestação
05/12/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 19:52

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
05/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:29

Juntada de manifestação
22/10/2024 10:06

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a FIDELIS DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *62.***.*00-15 (AUTOR)
22/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
03/10/2024 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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