31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA CORTES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 20:05

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 05:27

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:18

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1011650-43.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ADRIANA FERREIRA CORTES Advogado do(a) AUTOR: NILTON CESAR RAMOS FONSECA - MA12696 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
27/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:36

Homologada a Transação
23/04/2025 21:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:08

Juntada de contestação
27/03/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:31

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/02/2025 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 17:08

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1091428-26.2024.4.01.3400

Antonio dos Santos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1005335-53.2025.4.01.3100

Maria das Gracas Barata Chagas

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1001555-45.2025.4.01.3702

Juvenal Alves de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giovana Ferreira Veras Ibiapina

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1010806-20.2025.4.01.3304

Maria Lucia Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Dias Freire de Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1039956-90.2023.4.01.3700

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Leidiane Rodrigues da Silva

Advogado: Eduardo de Lima Santos Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2025 00:53

Exibir Processo