06/08/2025 23:39

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:45

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 11:34

Juntada de procuração
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA CLARA MONTEIRO DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:54

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1007178-96.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MARIA CLARA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JANAINA MAIA DOS REIS - MA20819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
27/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:36

Homologada a Transação
23/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:52

Juntada de manifestação
18/04/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:42

Juntada de contestação
28/02/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 19:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
01/02/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
31/01/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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