30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000428-97.2017.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HUGO CAMPOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA - PE0807B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/07/2022 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/07/2022 20:30

Juntada de Informação
06/07/2022 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:39

Juntada de documento comprobatório
15/06/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 11:41

Juntada de contrarrazões
06/05/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:15

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/04/2022 23:59.
23/02/2022 00:22

Decorrido prazo de HUGO CAMPOS DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
06/02/2022 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2022 12:09

Julgado procedente o pedido
29/03/2021 11:32

Conclusos para julgamento
29/08/2020 12:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:03

Juntada de petição intercorrente
03/07/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 18:38

Juntada de Certidão de processo migrado
03/07/2020 18:38

Juntada de volume
02/07/2020 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2019 15:13

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/04/2019 18:42

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
25/03/2019 11:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/03/2019 11:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/12/2018 17:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/11/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS INSS
26/11/2018 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/10/2018 11:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 11:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/10/2018 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/10/2018 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2018 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/10/2018 10:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/09/2018 17:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 17:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/09/2018 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2018 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
10/09/2018 14:58

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
26/07/2018 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - POR E-MAIL.
26/07/2018 14:55

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
26/07/2018 13:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/04/2018 15:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/04/2018 15:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/02/2018 10:45

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/02/2018 10:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/02/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS
16/02/2018 15:04

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
09/02/2018 17:38

CitaçãoORDENADA - (2ª)
09/02/2018 17:32

CitaçãoORDENADA
07/02/2018 10:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2018 18:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
25/01/2018 19:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/01/2018 16:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD
02/03/2017 09:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO
01/03/2017 16:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/02/2017 14:08

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
24/02/2017 14:08

INICIAL: AUTUADA
20/02/2017 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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