29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045743-35.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO CARLOS SUAREZ OCHOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODNEY PACHECO MONTEIRO - CE23095 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/08/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/08/2022 09:40

Juntada de Informação
15/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:10

Juntada de contrarrazões
26/07/2022 14:52

Juntada de apelação
18/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 16:07

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 14:15

Conclusos para julgamento
30/09/2021 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SUAREZ OCHOA em 23/09/2021 23:59.
15/09/2021 18:48

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 18:48

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:45

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SUAREZ OCHOA em 01/02/2021 23:59.
18/01/2021 18:57

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 05:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SUAREZ OCHOA em 18/12/2020 23:59.
03/11/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 12:02

Juntada de réplica
06/10/2020 16:30

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 16:25

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 14:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SUAREZ OCHOA em 28/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 13:23

Mandado devolvido cumprido
08/09/2020 13:23

Juntada de diligência
02/09/2020 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 10:47

Expedição de Mandado.
02/09/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 22:18

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2020 19:27

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
17/08/2020 16:44

Juntada de Informação de Prevenção.
17/08/2020 16:01

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006925-15.2024.4.01.3904

Augusto Luciano Rodrigues da Silva Linha...

Apsdj / Sadj / Inss

Advogado: Antiene Maria Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1003672-89.2023.4.01.3601

Helivelton Borges de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nelson Pulquerio de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1005710-55.2025.4.01.4005

Valdilene Rodrigues de Oliveira

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Murilo Sousa Arrais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1056257-17.2024.4.01.3300

Joao Ivan Pinheiro Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildelia da Luz Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1007723-69.2024.4.01.3000

Vitoria da Silva Barbosa Jaminawa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2024 21:06

Exibir Processo