01/09/2025 11:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:05

Juntada de manifestação
24/06/2025 03:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:37

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 10:02

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1005780-71.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DE SOUSA DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
11/06/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA DE SOUSA DA CUNHA - CPF: *66.***.*31-13 (AUTOR)
11/06/2025 11:57

Homologada a Transação
04/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:59

Juntada de contestação
28/04/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/04/2025 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 12:49

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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