02/07/2025 02:29

Decorrido prazo de JURACI PINHEIRO LIMA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1047478-73.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JURACI PINHEIRO LIMA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA - BA35870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 18 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
18/06/2025 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/04/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JURACI PINHEIRO LIMA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:03

Homologada a Transação
17/03/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a JURACI PINHEIRO LIMA - CPF: *85.***.*74-00 (AUTOR)
08/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:54

Juntada de manifestação
30/01/2025 18:14

Juntada de contestação
21/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:19

Juntada de manifestação
07/10/2024 11:36

Juntada de laudo pericial
27/09/2024 10:33

Juntada de manifestação
26/09/2024 02:37

Decorrido prazo de JURACI PINHEIRO LIMA em 25/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:39

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:41

Recebidos os autos
16/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/08/2024 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 23:52

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 23:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011612-31.2024.4.01.3000

Cristielen Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Xavier Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1004603-28.2019.4.01.3603

Instituto Nacional do Seguro Social

Lucas Ferreira Santos Barbosa

Advogado: Raniele Ferreira Santos Barbosa

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1010602-49.2024.4.01.3000

Marcineide da Silva Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Adriana Saraiva Diogenes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0042067-21.2010.4.01.3700

Uniao

Ilna Reis Rangel

Advogado: Felipe Jose Nunes Rocha

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1014797-41.2024.4.01.3400

Joao Victor Marques Ribeiro

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Rafael Francisco Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2024 02:21

Exibir Processo