29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:32

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002097-39.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAMIANA MARIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI - BA23393 e GILNACIANE TRINDADE SOARES - BA71363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:37

Expedição de Documento RPV.
27/04/2025 17:26

Juntada de documentos diversos
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:39

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DE JESUS em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 20:20

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 20:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 20:20

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 20:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 20:20

Homologada a Transação
13/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:47

Juntada de manifestação
12/02/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:32

Juntada de contestação
13/06/2024 06:07

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 06:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 06:07

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
13/06/2024 06:07

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIANA MARIA DE JESUS - CPF: *28.***.*32-25 (AUTOR)
12/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
07/06/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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