03/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JUAN GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:32

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003663-92.2020.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

G.

D.

O.

L.

REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR - TO6469 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

RIO BRANCO, 27 de maio de 2025.

SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/05/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JUAN GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 15:45

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 16:53

Juntada de manifestação
07/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 00:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2024 01:57

Decorrido prazo de JUAN GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:17

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 20:17

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 20:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 20:17

Concedida a gratuidade da justiça a J. G. D. O. L. - CPF: *14.***.*11-98 (AUTOR)
19/07/2024 20:17

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 14:09

Conclusos para julgamento
07/11/2023 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JUAN GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:08

Juntada de parecer
23/10/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:11

Juntada de laudo pericial
27/06/2023 12:30

Perícia agendada
23/02/2023 15:17

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 16:37

Recebidos os autos
09/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2022 10:10

Juntada de laudo pericial
19/08/2022 09:20

Perícia agendada
26/07/2022 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:43

Decorrido prazo de JUAN GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA em 22/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 12:33

Nomeado perito
27/01/2022 12:15

Conclusos para despacho
19/01/2022 09:32

Juntada de manifestação
23/11/2021 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 23:25

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:43

Juntada de manifestação
05/08/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:08

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 19:11

Conclusos para julgamento
05/05/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
13/04/2021 18:01

Juntada de parecer
07/04/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.
19/02/2021 10:09

Decorrido prazo de JUAN GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 21:05

Juntada de contestação
21/01/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 18:55

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:37

Juntada de emenda à inicial
02/07/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 21:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
01/07/2020 21:24

Juntada de Informação de Prevenção.
01/07/2020 18:00

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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