TRF1 - 1019588-05.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 17:49
Transitado em Julgado em 04/08/2025
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02/08/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
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15/07/2025 01:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES BORELLA em 10/07/2025 23:59.
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11/06/2025 01:09
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019588-05.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031965-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA FERNANDES BORELLA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA EDUARDA FERNANDES BORELLA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
09/06/2025 13:19
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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09/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:14
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 21:53
Prejudicado o recurso
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06/03/2025 17:37
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
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26/03/2024 16:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
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27/02/2024 00:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES BORELLA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 14:46
Juntada de petição intercorrente
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30/11/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:04
Juntada de Certidão
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30/11/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 10:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
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20/10/2023 13:11
Juntada de Certidão
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20/10/2023 13:11
Conclusos para decisão
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18/10/2023 00:24
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/10/2023 23:59.
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23/09/2023 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:03
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES BORELLA em 22/09/2023 23:59.
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11/09/2023 15:35
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2023 19:21
Juntada de contrarrazões
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29/08/2023 12:55
Juntada de contrarrazões
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21/08/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 10:42
Juntada de Certidão
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21/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:41
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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20/08/2023 11:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/05/2023 14:29
Conclusos para decisão
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19/05/2023 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
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19/05/2023 14:29
Juntada de Informação de Prevenção
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18/05/2023 19:24
Recebido pelo Distribuidor
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18/05/2023 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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