TRF1 - 0010065-84.2013.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ: 13.885.231/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALDEMIR BASTOS DA CRUZ

CPF *90.***.*50-72

Advogados

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB: 19353/BA

CPF *40.***.*72-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    0010065-84.2013.4.01.3314 LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE ESPLANADA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSE ALDEMIR BASTOS DA CRUZ AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DESPACHO Ante o retorno dos autos da instância superior, vista às partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    ALAGOINHAS, data registrada no sistema.

    Fagner Gonzaga de Souza Juiz Substituto

  • 05/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2019 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/06/2019 19:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2019 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

  • 09/05/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/02/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCESSO DEVOLVIDO DIA 31/08/2018

  • 06/09/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 10:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/05/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/01/2018 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2018 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA.

  • 03/10/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - pub 26092017

  • 22/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/05/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 16:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/02/2017 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - traslado de peças do IPL 1544/2005-4

  • 10/02/2017 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/12/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/09/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2016 11:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - OBJETO E PÉ, A REQUERIMENTO DO RÉU

  • 28/06/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 11/02/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 26/01/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2016 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2016 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/01/2016 18:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/01/2016 18:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 12/01/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE ESPLANADA NÃO SE MANIFESTOU

  • 24/11/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/11/2015 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/10/15

  • 22/10/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A CONTESTAÇÃO DO RÉU.

  • 06/03/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX E ORIGINAL

  • 18/09/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 02/09/2014 13:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 228/2014

  • 02/09/2014 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 06/08/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2184

  • 09/07/2014 13:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2014 13:40

    CitaçãoORDENADA

  • 09/07/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 09/07/2014 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 18:38

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 27/05/2014

  • 21/05/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 21/05/2014 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 11/04/2014

  • 10/04/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 04/04/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2014 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - RETIRADO PELA FUNC. AUTORIZADA MARÍLIA PENALVA ALMEIDA ARGOLO

  • 20/03/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração e autorização

  • 18/03/2014 08:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/03/2014 08:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 11/03/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/02/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 17/02/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA EM 31/01/2014

  • 30/01/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 202

  • 17/01/2014 13:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 12:40

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2013 12:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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