03/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE PAULINO NOGUEIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:32

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011093-90.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUZINETE PAULINO NOGUEIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609, THIAGO CUNHA DOS SANTOS - BA42252 e MATHIAS HENRIQUE GERHARDT - SE11763 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

RIO BRANCO, 27 de maio de 2025.

SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/05/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:48

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 15:21

Juntada de manifestação
26/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 11:46

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:46

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 17:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 17:14

Homologada a Transação
29/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:12

Juntada de manifestação
28/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
13/09/2024 08:55

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:10

Juntada de laudo de perícia médica
26/03/2024 17:32

Juntada de manifestação
25/03/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:32

Perícia agendada
14/11/2023 17:11

Recebidos os autos
14/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/11/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/10/2023 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 11:57

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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