04/08/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:50

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012222-12.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024233-58.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR NOBRE BORGES - RO11992-A e BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA - RO13058-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ABREU Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 13:19

Expedição de Comunicação entre instâncias.
09/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:35

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
08/03/2024 13:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/03/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 17:10

Juntada de petição intercorrente
04/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
20/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:03

Juntada de parecer
14/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:42

Juntada de contrarrazões
16/10/2023 15:59

Juntada de contrarrazões
09/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2023 12:36

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
03/04/2023 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2023 00:21

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2023 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017858-43.2025.4.01.3700

Nivaldo Xavier da Silva

Gerente-Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Thallita Ferreira Salles de Morais Pucci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1002417-80.2025.4.01.4004

Adrielle Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo de Almeida Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1009641-11.2024.4.01.3000

Graziele da Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Luiz Monnerat Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1101197-92.2023.4.01.3400

Geovana Verissimo Sousa

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1101197-92.2023.4.01.3400

Geovana Verissimo Sousa

Uniao Federal

Advogado: Gustavo Paes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2023 17:54

Exibir Processo