TRF1 - 1014691-39.2020.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1014691-39.2020.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI - ME APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de junho de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
22/04/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 18:08
Recurso Especial não admitido
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11/04/2025 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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11/04/2025 07:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/04/2025 00:02
Decorrido prazo de GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI - ME em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:02
Decorrido prazo de GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI - ME em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 21:08
Juntada de contrarrazões
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27/03/2025 00:11
Decorrido prazo de GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI - ME em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:10
Decorrido prazo de GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI - ME em 26/03/2025 23:59.
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10/03/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 15:19
Juntada de recurso especial
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23/02/2025 20:57
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:15
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 10:15
Conhecido o recurso de GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
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13/02/2025 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 17:39
Juntada de certidão de julgamento colegiado
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17/01/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 10:41
Incluído em pauta para 12/02/2025 14:00:00 Sala 3 - NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.
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10/08/2024 00:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 22:47
Juntada de embargos de declaração
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17/07/2024 14:49
Conclusos para decisão
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17/07/2024 14:48
Juntada de certidão
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17/07/2024 14:02
Juntada de impugnação
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16/07/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2024 18:16
Juntada de embargos de declaração
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27/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:08
Juntada de Certidão
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27/06/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:13
Conhecido o recurso de GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte
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18/06/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 17:47
Juntada de certidão de julgamento colegiado
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21/05/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:28
Incluído em pauta para 17/06/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
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26/10/2022 14:28
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2022 14:28
Conclusos para decisão
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26/10/2022 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 06:32
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 20:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
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25/10/2022 20:54
Juntada de Informação de Prevenção
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25/10/2022 16:23
Recebidos os autos
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25/10/2022 16:23
Recebido pelo Distribuidor
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25/10/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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