TRF1 - 0012340-92.2006.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.729.960/0001-48

Advogados

HELIO ANDRE MEDEIROS BATISTA

OAB: 22202/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 09:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:39

    Juntada de parecer

  • 31/03/2022 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 20:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:44

    Expedição de Carta rogatória.

  • 12/08/2021 20:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 09:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 08:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 31/03/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012340-92.2006.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA HELIO ANDRE MEDEIROS BATISTA - (OAB: PE22202) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 11:36

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 10:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS

  • 07/02/2020 16:59

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2020 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/09/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/08/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº25/2019

  • 03/05/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 25/2019

  • 27/02/2019 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2019 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2019 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 26/2018

  • 22/11/2018 17:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ ATE 10/12

  • 24/10/2018 16:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 27/2018

  • 01/10/2018 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2018 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2018 15:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2018 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 20:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ PARA DEVOLUÇÃO DO AR

  • 20/04/2018 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2018 18:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DAS CÓPIAS SOLICITADAS

  • 03/04/2018 18:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, SENTENÇA E TRANSITO EM JULGADO

  • 14/03/2018 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE 11(ONZE) AR'S NºS: 211/2017, 210/2017, 208/2017, 217/2017, 213/2017, 227/2017, 226/2017, 214/2017, 215/2017, 216/2017 E 218/2017

  • 14/03/2018 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFS NºS 1635/2017 7º OFÍCIO SALVADOR E Nº 2240/2017 3º CRIS SALVADOR

  • 14/03/2018 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFS NºS 212/2017 E 209/2017

  • 25/01/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 1710/2017 1º CRI

  • 25/01/2018 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFÍCIOS

  • 15/01/2018 13:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 ofícios

  • 15/01/2018 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF PIB 1402/2017 CRI/BA

  • 14/12/2017 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD - RECEITA FEDERAL

  • 24/11/2017 10:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/04/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTGORIZADOP

  • 26/04/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2017 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 09:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) comprovante de restrição

  • 19/08/2016 10:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFIQUEI CONFORME DESPACHO FL. 811

  • 17/08/2016 09:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/05/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTOTRIZADO

  • 28/04/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2016 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD JUNTADO

  • 20/11/2015 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/10/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/10/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/05/2015 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO E PETIÇÃO

  • 05/05/2015 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/04/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/04/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 oficios

  • 25/02/2015 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1455/2015 - 1º CRI

  • 28/01/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF PIB 110/15

  • 28/01/2015 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF 167/2014

  • 28/01/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFÍCIOS

  • 28/01/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2015 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - oficio nº 166 e 174

  • 19/01/2015 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficios nºs 165, 171, 172, 173, 175, 176

  • 19/01/2015 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e 02 oficios

  • 19/01/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/12/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2014 19:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2014 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2014 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 08/07/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2014 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 11:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2014 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 22/04/2014

  • 07/04/2014 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2014 15:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/03/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

  • 23/01/2014 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2014 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2013 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2013 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DE V DO AR

  • 11/06/2013 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2013 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 09/05/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/05/2013 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 22/02/2013 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 11/03/2013

  • 22/02/2013 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2013 19:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2013 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO SEM QUE HOVESSE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 700 E/OU DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 694.

  • 14/08/2012 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - pz até 03/09/2012

  • 05/06/2012 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - PZ AR - 06/07/2012

  • 05/06/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE OF COBRANDO DEV E CUMP DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 18/04/2012 09:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2012 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 20:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - pz até 14/03/2012 para devolução de cp nº 88/2011

  • 08/11/2011 19:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2011 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2011 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 5427867, ORIUNDO DA 6[ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR

  • 19/07/2011 19:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2011 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/03/2011 19:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2011 18:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA.

  • 16/02/2011 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/12/2010 17:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2010 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2010 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2010 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/11/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2010 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 petições

  • 24/11/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/11/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2010 18:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/11/2010 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2010 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 08:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 13:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/08/2010 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

  • 20/07/2010 18:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2010 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2010 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/03/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2010 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 03/03/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2010 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réu

  • 30/11/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2009 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERMINAÇAO ANTERIOR

  • 12/11/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PT (RSV)

  • 09/11/2009 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/11/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2009 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2009 17:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/08/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2009 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUACAO ATUNC // OB FAZER

  • 05/08/2009 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/08/2009 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2009 11:34

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 24/08 Aguard. manifest.do MPF

  • 22/06/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2009 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/05/2009 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2009 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 17:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/05/2009 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2009 14:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2009 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 251/2009

  • 07/05/2009 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2009 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA EFETUADA/INTERNET /CARTA ENTREGUE EM 07/04

  • 04/05/2009 18:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - verificar devolucao ar secam // correios ref precat 24/2009

  • 04/05/2009 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 18:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ar ref carta 23/2009

  • 02/04/2009 12:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - /CARTA PRECATORIA

  • 27/03/2009 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA 23 E 24/2009

  • 24/03/2009 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2009 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/02/2009 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2009 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2009 20:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - com envelope

  • 22/01/2009 12:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2009 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 26/2008

  • 16/01/2009 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

  • 15/01/2009 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/12/2008 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2008 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2008 19:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 05/12/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/12/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2008 10:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO 673/2008.

  • 03/12/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2008 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2008 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício devolvido pelo Correio

  • 12/11/2008 15:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N.º673/2008

  • 12/11/2008 13:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 673/2008

  • 11/11/2008 19:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2008 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2008 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 24/10/2008 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2008 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2008 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/10

  • 17/09/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2008 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 08/08

  • 24/07/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2008 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2008 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2008 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/06/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2008 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 18:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/06/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2008 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2008 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/05/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2008 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota

  • 14/05/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/05/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2008 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2008 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2008 20:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15/04 REU

  • 28/03/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 158-B, FLS. 64/81.

  • 20/02/2008 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2008 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 07/02/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 06/02/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2008 20:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2008 16:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2008 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 18:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 19/11/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 07/11/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2007 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2007 08:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2007 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SOLANGE

  • 23/08/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2007 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 20/08 RÉU

  • 13/08/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2007 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2007 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2007 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 17:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/05/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIR SRA SOLANGE

  • 04/05/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2007 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 27/04 AUTOR

  • 11/04/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dec reg livro 05b fls 288/299

  • 03/04/2007 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/03/2007 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2007 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/03/2007 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 14/02 DEPRECADO

  • 15/01/2007 18:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/10/2006 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 77/2006

  • 02/10/2006 21:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP CITATORIA

  • 26/09/2006 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2006 19:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2006 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SOLANGE

  • 12/09/2006 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2006 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2006 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/08/2006 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2006 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2006 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2006 12:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2006 18:55

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2006 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2006

Ultima Atualização
26/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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