01/07/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:56

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003353-51.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: K.

D.

H.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALEXANDRE SILVA SANTOS - BA54334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:48

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/10/2024 09:51

Juntada de manifestação
20/09/2024 18:07

Juntada de cumprimento de sentença
30/08/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:22

Decorrido prazo de KARLITO DA HORA SANTANA em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:53

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 20:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 20:53

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 14:43

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:15

Juntada de contestação
26/06/2024 10:39

Juntada de manifestação
11/06/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:55

Juntada de documentos diversos
15/05/2024 16:29

Juntada de laudo de perícia social
03/04/2024 22:20

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:23

Juntada de aditamento à inicial
01/02/2024 19:11

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 05:52

Juntada de laudo pericial
06/11/2023 19:41

Juntada de manifestação
30/10/2023 17:38

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:40

Perícia agendada
18/10/2023 14:50

Juntada de manifestação
29/09/2023 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a K. D. H. S. - CPF: *80.***.*30-54 (AUTOR)
15/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
15/09/2023 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2023 18:17

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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