TRF1 - 1071852-81.2023.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1071852-81.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JURANDIR NASCIMBENI RIBEIRO DOS SANTOS IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, COMANDANTE DO EXERCITO BRASILEIRO D E C I S Ã O Vistos em inspeção Chamo o feito a ordem.
No mandado de segurança, a Autoridade Coatora é o agente público responsável pela prática do ato apontado como ilegal ou abusivo, não se admitindo arrolar como Autoridade Impetrada pessoa jurídica ou órgão a qual ela esteja vinculado.
Extrai-se do documento de Id. 1790959594 a necessidade de retificação do polo passivo da demanda, tendo em vista que a autoridade competente para apreciar e cumprir o requerimento formulado pelo Impetrante é vinculada à 2ª Região Militar (2ª RM), Grande Comando Administrativo ao qual pertencem as Organizações Militares em que o Autor esteve lotado no período objeto do pedido das fichas financeiras.
Assim, FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para o Impetrante emendar a petição inicial, indicando qual a autoridade legítima para figurar no polo passivo, pena extinção do processo sem resolução do mérito.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura. -
24/07/2023 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000414-61.2020.4.01.3606
Ministerio Publico Federal - Mpf
Donilio de Souza Santos
Advogado: Bruno Vinicius Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2020 15:45
Processo nº 1000414-61.2020.4.01.3606
Donilio de Souza Santos
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Bruno Vinicius Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2025 16:50
Processo nº 1000704-36.2025.4.01.3304
Marinez Alves da Fonseca Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniella dos Santos Francisco Queiroz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2025 22:02
Processo nº 1000639-41.2025.4.01.3304
Maria Roque de Jesus Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Calina Pires de Souza Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2025 15:23
Processo nº 1008111-87.2025.4.01.3500
Marcos Vinicius Ferreira Galvao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Claudia Luiz Lourenco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/02/2025 18:00