17/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2025 10:26

Juntada de Informação
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:59

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010416-75.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE LUDUVICO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEMARY SANTOS PESSOA - BA48511 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (em Embargos de Declaração) Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, por meio de petição de ID 2174476857, sob o argumento de que houve omissão na sentença retro, devendo esta ser reformada.

Sustenta a embargante que o decisum deixou de se manifestar acerca do pedido de “retificação do CNIS com o devido reconhecimento de tempo de contribuição”.

Posto isso, como é cediço, cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, da lei nº 9.099/95).

No caso concreto, percebe-se que a sentença embargada não se manifestou acerca de tal pedido.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e dou-lhes provimento apenas para agregar à decisão embargada os seguintes fundamentos: “Acerca do pedido de reconhecimento de vínculos c/c retificação do CNIS, compulsando os autos, especialmente o documento de ID 2158023427, verifico que a parte autora não requereu administrativamente tal medida.

Sendo assim, considero que inexiste lide, já que, não comprovada resistência da Administração à concessão do benesse pleiteada.

Dessa forma, falta à parte autora, pois, interesse processual nesse ponto.”.

No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Intime-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, data no rodapé.
29/05/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:26

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:10

Juntada de embargos de declaração
23/02/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento
13/12/2024 20:12

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:07

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
03/10/2024 18:50

Juntada de laudo pericial
21/07/2024 12:35

Juntada de apresentação de quesitos
04/07/2024 12:49

Recebidos os autos
04/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/07/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
28/06/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 14:59

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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