26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1013129-67.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUY DA SILVA REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - SE5497 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos presentes autos, o INSS foi condenado a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 158.192.308-0), com reconhecimento de períodos laborados sob condições especiais, devendo a nova DIB corresponder à data do requerimento administrativo (19/07/2012) e a DIP fixada na data da sentença, para fins de readequação da Renda Mensal Inicial (RMI), com a aplicação dos reajustes legais supervenientes Em petição ID 2180808362, a parte autora apresentou memória de cálculos dos valores retroativos, informando, contudo, o não cumprimentomda obrigação de fazer por parte do INSS, notadamente quanto à efetiva revisão da RMI, nos moldes do título judicial transitado em julgado.

Instado a se manifestar, o INSS trouxe aos autos simulação da nova RMI, divergente daquela apresentada pela parte autora, o que evidencia a persistência de controvérsia quanto à extensão da obrigação fixada na sentença.

Diante disso, com vistas à adequada liquidação e à segurança jurídica da execução, determino o envio dos autos à SECAJ, a fim de que, com base nos parâmetros definidos na sentença e nos elementos constantes dos autos, proceda à simulação da revisão do benefício da parte autora, readequando a RMI e apurando os valores retroativos devidos.

Com a juntada da manifestação, dê-se vistas do apurado às partes, pelo prazo de 5 dias.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1013129-67.2021.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos documento apresentados pela CEAB id-2187866863 que informam a revisão do benefício da parte autora e para adequar a planilha de cálculos dos valores retroativos conforme RMI apresentada.

Macapá, data da assinatura digital.

Eliene Nunes Freitas Mat.

AP 20045
16/11/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a RUY DA SILVA REIS - CPF: *38.***.*66-87 (AUTOR)
16/11/2022 11:18

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2022 10:01

Conclusos para julgamento
09/05/2022 18:10

Juntada de réplica
22/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.
16/12/2021 06:16

Juntada de contestação
02/12/2021 22:46

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 22:46

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 22:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:15

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/08/2021 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2021 14:55

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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