13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JHULLYA DA SILVA ARAUJO em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/07/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.
26/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 18:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a JHULLYA DA SILVA ARAUJO - CPF: *42.***.*39-23 (AUTOR)
24/07/2025 18:24

Homologada a Transação
21/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/07/2025 16:52

Juntada de contestação
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1003169-55.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JHULLYA DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TYCIA BICALHO DOS SANTOS - PA14972 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

E no mesmo prazo, junte documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022 e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
09/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/05/2025 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 16:01

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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