30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1003473-56.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ONEIDE SOUZA SUSSUARANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAQUESON DOS SANTOS CASTRO - GO29515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.

Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.

Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora.

Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91).

Em caso contrário, cite-se.

Intime-se.

RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente.
25/03/2025 17:20

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006576-57.2024.4.01.3501

Josue Rodrigues de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Magno Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1015620-93.2025.4.01.0000

Uniao Federal

Albert Tiago Porto Gomes

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1000336-80.2024.4.01.4300

Maria da Cruz Martins Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jadson Cleyton dos Santos Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000336-80.2024.4.01.4300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria da Cruz Martins Lopes

Advogado: Jadson Cleyton dos Santos Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1010333-71.2025.4.01.4100

Ana Patricia de Morais Souza Castelano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Rezende Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 16:13

Exibir Processo