TRF6 - 0017123-67.2015.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANDA ESTHER MACAMINI

CPF *22.***.*90-25

Advogados

ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 20:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/01/2023 11:14

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/12/2022 10:34

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 26/01/2022 08:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA ESTHER MACAMINI em 24/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 16:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/11/2021 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA ESTHER MACAMINI em 09/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 22:08

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/05/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA ESTHER MACAMINI em 14/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 03:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017123-67.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VANDA ESTHER MACAMINI e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 12:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/04/2020 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2019 16:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/09/2019 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2019 17:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/02/2019 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2019 15:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2019 14:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/02/2019 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 19/11/2018 17:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/11/2018 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2018 11:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2018 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2018 15:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 16/10/2018 15:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 26/09/2018 11:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2018 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2018 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/06/2018 20:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2017 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2016 18:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/12/2016 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2016 08:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2016 19:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/11/2016 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2016 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2016 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2016 13:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/06/2016 13:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2016 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2016 15:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/06/2016 15:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/06/2016 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/06/2016 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2016 13:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/06/2016 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2016 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2016 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2016 19:53

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/05/2016 19:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/05/2016 19:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 17:07

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/04/2016 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2016 19:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/04/2016 19:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/04/2016 18:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/04/2016 18:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2016 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2016 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2016 15:54

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/03/2016 15:54

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 04/03/2016 14:20

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/02/2016 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 17:57

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/02/2016 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2016 11:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2015 21:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2015 21:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/12/2015 13:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/12/2015 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 19:55

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/11/2015 19:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 18:08

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 27/11/2015 18:08

    Juntado(a) - Documentos

  • 27/11/2015 18:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/11/2015 17:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2015 16:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2015 10:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2015 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2015 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2015 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2015 16:33

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 23/11/2015 15:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/11/2015 08:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 12/11/2015 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 16:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/11/2015 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 17:38

    Juntado(a) - Apelação

  • 11/11/2015 17:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/11/2015 17:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/11/2015 17:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/11/2015 17:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/11/2015 17:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/11/2015 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2015 16:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/11/2015 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1328/2015

  • 29/10/2015 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2015 15:55

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 29/10/2015 14:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/10/2015 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2015 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1328/2015 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA.

  • 02/10/2015 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2015 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Ciência da sentença proferida nos autos. INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 02/10/2015 15:09

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 02/10/2015 15:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência da sentença proferida nos autos. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/10/2015 15:07

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 02/10/2015 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2015 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/10/2015 11:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2015 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2015 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2015 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2015 14:48

    Juntado(a) - Sentença

  • 16/09/2015 13:36

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/08/2015 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2015 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 688/2015

  • 05/06/2015 13:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/06/2015 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2015 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2015 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 688/2015 - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 06/05/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2015 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 16:08

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 06/05/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/05/2015 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 520 e 521/2015

  • 06/05/2015 16:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/05/2015 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2015 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 521/2015 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 08/04/2015 15:42

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 520/2015 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 08/04/2015 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2015 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2015 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2015 09:45

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/04/2015 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2015 09:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 07:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2015 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2015 14:58

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - e-CVD com Nº 00015.2015.00083800.1.00062/00136

  • 25/03/2015 18:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2015 18:44

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 20/03/2015 21:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/03/2015 21:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2015 21:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2015 21:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2015 18:12

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/03/2015 18:12

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/03/2015 18:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2015 18:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2015 18:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2015 18:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2015 18:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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